Câmara aprova abertura de crédito de R$ 10,9 mil para obras no CAPS
Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Marialva na sessão da última segunda-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 10,9 mil. Segundo a justificativa do projeto, o recurso será utilizado na obra da sede do Centro de Atenção Psicossocial de Marialva (CAPS).
A sede, localizada ao lado do Colégio Bittencourt, está sendo reformada e ampliada desde o segundo semestre do ano passado. Os atendimentos estão sendo feitos, provisoriamente, na Rua Sírio Libanês nº 737. De acordo com informações da Prefeitura, mais de R$ 230 mil estão sendo investidos na obra, que tem previsão de entrega para março deste ano.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2020, de autoria do Executivo, que amplia de 96 para 120 meses o prazo para empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas da Prefeitura juntos às Instituições Bancárias.
As propostas foram aprovadas por unanimidade e discutidas com regime de urgência e dispensa de interstício. Seguem agora para a sanção do Prefeito.
Entenda melhor
O que é crédito adicional?
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, ou seja, não se trata da liberação de "mais crédito".
