Câmara recebe parecer favorável do Tribunal sobre prestação de contas de 2018 da Prefeitura
A Câmara Municipal de Marialva recebeu o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná referente às contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2018.
O parecer (Acordão nº 163/2020) recomenda a aprovação das contas de Victor Martini, pela regularidade, mas a decisão final sobre as mesmas, conforme dispõe a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, somente podendo ser revertido com votação de 2/3 dos membros.
A prestação de contas com o parecer prévio já foi encaminhada para os vereadores que fazem parte da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A comissão tem prazo de 45 dias para emissão de parecer final e apresentação de projeto de decreto legislativo.
Quem tiver interesse, pode ter acesso aos documentos do processo. Para isso, acesse o site do Tribunal de Contas do Paraná. Clique na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda. Selecione a opção "Cópia de Autos Digitais". Indique o número do processo: 196261/19). Indique o número do CNPJ da Câmara Municipal de Marialva (77.924.678/0001-95). Clique em "Exibir Cópia".
