Projeto que obriga divulgação de lista de vacinados recebe duas emendas
Deve voltar a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (15) o Projeto de Lei Ordinária Nº (1/2021), de autoria dos vereadores Luciano Grudi (PSD) e Josiane do Maurício (PP), que obriga o Município a divulgar na internet a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19.
Aprovado em primeira discussão pelos vereadores no dia 22 de fevereiro, o projeto volta a pauta para a segunda discussão, agora, com duas emendas modificativas.
Multa para quem desrespeitar fila
A primeira emenda, de autoria do vereador Coco (PSD), prevê multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Estadual de Imunização.
Caso seja aprovada, os munícipes poderão denunciar suspeitas de irregularidades por meio da Ouvidoria Municipal (156) e a pessoa imunizada irregularmente, bem como o agente público, responsável pela aplicação, e seus superiores poderão ter de pagar o equivalente a R$ 50 mil (720 UFMs) e R$22 mil (360 UFMs), respectivamente. Caso o imunizado seja agente público, o mesmo deverá ser afastado de suas funções e receberá multa dobrada, no valor de R$ 100 mil (1.440 UFMs).
Lista no site e no DOE
A segunda emenda, de autoria da vereadora Prof.ª Sheila Gabarron (PP), estabelece que a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 seja divulgada no site da Prefeitura e também no Diário Oficial Eletrônico. A emenda ainda prevê que a lista seja semanalmente atualizada e fique disponível para consulta nas Unidades de Saúde do Município.
