Projeto adequa valor mensal do aluguel social, benefício temporário destinado a famílias em vulnerabilidade social
A Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão ordinária do dia 8 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021, de autoria do Executivo, que faz adequações no valor mensal do aluguel social, benefício oferecido pelo Município de forma temporária para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto recebeu unanimidade de votos favoráveis nas três votações e discussões da matéria.
O projeto altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 2.302/2019 "de R$ 400" para "até R$ 400". Segundo a justificativa, a modificação proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Marialva por meio da Resolução nº 021/2021.
O aluguel social é um benefício de caráter provisório. De acordo com a Secretaria de Assistência Social 46 pessoas foram beneficiadas com o aluguel social no mês de outubro. No mês de novembro, até o momento, 26 pessoas foram atendidas com o benefício.
A concessão do benefício do aluguel social é feita através de uma série de critérios e documentos, o principal deles a renda mensal per capita. O parecer técnico para a concessão passa pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir de avaliação socioeconômica e relatório social.
