Câmara aprova projeto que inclui Síndrome de Stiff Person na lista de condições para aposentadoria por invalidez
Na sessão ordinária do dia 24 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram, por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria do Executivo. A nova legislação inclui a Síndrome de Stiff Person (ou Síndrome da Pessoa Rígida) na lista de doenças graves que podem levar à aposentadoria por invalidez dos servidores públicos municipais.
A proposta altera o artigo 34, parágrafo 11, da Lei Ordinária nº 1.477/2010, que estabelece as regras para aposentadoria por invalidez no funcionalismo municipal. Com a inclusão da nova condição, servidores diagnosticados com a síndrome, desde que atestado por médico especializado, poderão solicitar o benefício caso estejam impossibilitados de exercer suas atividades laborais.
A Síndrome de Stiff Person é uma doença neurológica rara e progressiva, caracterizada por rigidez muscular e espasmos que afetam principalmente o tronco e os membros. A condição pode resultar em limitações severas de mobilidade, impactando a capacidade do servidor de desempenhar suas funções.
Segundo a lei municipal, o valore da aposentadoria por invalidez é proporcional ao tempo de contribuição, exceto se decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais. Dentre as doenças já listadas estão: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS; contaminação por radiação; e hepatopatia grave.
Durante a discussão do projeto, o vereador Miro destacou a importância de manter a legislação atualizada para contemplar novas doenças que possam comprometer a capacidade de trabalho dos servidores. A vereadora Sheila Gabarron ressaltou a relevância da aprovação do projeto justamente no mês de Fevereiro Lilás, dedicado à conscientização sobre síndromes e doenças raras.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção da prefeita e posterior publicação no Diário Oficial, passando a valer imediatamente.
