Projeto de Lei propõe criação de novas vagas para professores em Marialva
A Prefeitura de Marialva enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe a criação de novas vagas na Educação, aumentando-se 23 vagas para o cargo de Professor 1 (20 horas semanais), 20 vagas para Professor 2 (40 horas semanais), 18 vagas para Auxiliar de Docência (40 horas semanais) e 10 vagas para Professor de Educação Física (20 horas semanais).
A medida altera o Quadro de Cargos e Vagas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 345/2020, e as vagas devem ser providas por concurso público.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a ampliação do quadro de professores tem como objetivo viabilizar a implementação da 6ª hora atividade e suprir a demanda da Educação Especial.
A 6ª hora-atividade é um período dentro da jornada de trabalho dos professores destinado a atividades pedagógicas que não envolvem contato direto com os alunos. Essas atividades incluem, planejamento de aulas, correção de provas e trabalhos, estudos e formação continuada, preparação de materiais pedagógicos e reuniões com a equipe escolar. Essa mudança proporcionaria mais tempo para planejamento, correção de atividades e aperfeiçoamento profissional dos docentes, resultando em melhorias na qualidade do ensino.
O projeto foi protocolado na Casa em 11 de fevereiro e foi solicitado pela Procuradoria Jurídica uma estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro da medida. No estudo, o contador da Prefeitura alertou que, apesar de ser possível criar e ampliar vagas, a realização das contratações dependerá do índice de despesa com pessoal no momento da admissão.
Agora, o PLC nº 02/2025 segue para apreciação das Comissões, que terão a responsabilidade de avaliar os impactos da proposta antes da votação.
- 23 vagas/ Professor 1 (20 horas semanais),
- 20 vagas / Professor 2 (40 horas semanais),
- 18 vagas /Auxiliar de Docência
(40 horas semanais)
- 10 vagas / Professor de Educação Física
(20 horas semanais)
