Projeto que institui a Campanha Maio Laranja será votado nesta segunda-feira, dia 19 de maio
Aprovado pelas comissões permanentes segue para a votação o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de autoria da vereadora Graziela Cristina Scaliante da Silva, que propõe a inclusão da campanha “Maio Laranja – O meu corpo é o meu tesouro” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A proposta tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de ações educativas, mobilizações sociais e incentivo à denúncia. Segundo o texto, a campanha deverá ocorrer anualmente durante o mês de maio, tendo como data símbolo o dia 18, já reconhecido nacionalmente como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Dentre as ações previstas estão palestras em escolas, debates públicos, produção de materiais educativos e a iluminação de espaços públicos com a cor laranja, símbolo da campanha. O projeto também autoriza parcerias entre o poder público, sociedade civil e órgãos de proteção à infância, como conselhos tutelares e o Ministério Público.
Na justificativa, a vereadora destaca dados preocupantes sobre a incidência de abusos no Paraná e no próprio município de Marialva, onde mais de 80 crianças foram atendidas pelo Conselho Tutelar entre 2023 e 2024 em razão de violações de direitos. "É preciso dar visibilidade ao problema e fortalecer a rede de proteção. A proposta é um chamado para que a sociedade se una na prevenção e no combate à violência sexual infantil", afirma a autora.
