Câmara aprova isenção de tarifa mínima para eventos religiosos, assistenciais e educacionais no Teatro Sônia Silvestre
A Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (19/05), o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.500/2011 — norma que regulamenta o uso do Cine Teatro Municipal Sônia Maria Silvestre.
A principal mudança é a ampliação das possibilidades de isenção da tarifa mínima de uso do espaço público, beneficiando:
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Entidades religiosas
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Entidades assistenciais
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Instituições educacionais privadas
Para obter o benefício, os eventos devem ser gratuitos, ter natureza cultural ou religiosa, ser promovidos por instituições sediadas em Marialva e atender uma série de exigências, como agendamento prévio com 20 dias de antecedência, comprovação legal da entidade, confecção de ingressos para controle de público e responsabilidade pela limpeza do espaço após o evento.
Além disso, eventos com público inferior a 180 pessoas não terão direito à isenção e deverão optar pela utilização da Casa da Cultura Hélio Depieri.
O projeto também atualiza a gestão do Cine Teatro, transferindo sua administração para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, e prevê que, em caso de conflitos de data entre eventos, a decisão caberá ao Conselho Municipal de Cultura.
Segundo justificativa do Executivo, a medida reconhece o papel social das entidades religiosas, assistenciais e educacionais, que realizam atividades culturais, educativas e de apoio à comunidade, muitas vezes beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta foi votada em regime de urgência e dispensa de interstício.
