Câmara aprova auxílio assiduidade com emenda legislativa que assegura faltas médicas justificadas
Na sessão ordinária desta segunda-feira (2/6), a Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o "Auxílio Assiduidade" aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, incluindo os funcionários do Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA).
A medida visa reconhecer e valorizar os servidores que mantêm frequência regular ao trabalho, com a concessão de um benefício anual no valor de R$700. A expectativa é de que a medida também colabore para a redução do absenteísmo e o aumento da motivação nas repartições públicas.
No entanto, o projeto foi votado com a aprovação, por unanimidade, da Emenda Modificativa nº 1/2025, de autoria do vereador Rafael Poly, que alterou dispositivos do texto original para torná-lo mais sensível às realidades da saúde do servidor.
Com a emenda, passa a ser permitido o registro de até duas faltas justificadas por atestado médico sem prejuízo ao recebimento do benefício. Antes da alteração, o projeto exigia ausência total de faltas, mesmo que justificadas por questões de saúde.
Para o autor da emenda, essa mudança garante mais equidade ao projeto. “Ninguém fica doente porque quer. Impedir que um servidor, mesmo adoentado e com atestado médico, tenha acesso ao benefício, seria desconsiderar as situações reais enfrentadas diariamente pelos servidores públicos”, defendeu o vereador Rafael Poly.
Durante a discussão do projeto, a vereadora Sheila Gabarron também fez questão de se manifestar em defesa da proposta, chamando atenção para a importância de políticas públicas que considerem a realidade da saúde preventiva, especialmente da mulher. “Embora o incentivo à assiduidade seja louvável, ele pode tornar-se injusto para as mulheres, que enfrentam uma série de particularidades em relação à sua saúde. Exames de rotina, consultas ginecológicas e acompanhamentos periódicos fazem parte do cuidado com a saúde feminina. Penalizar esse tipo de ausência é, na prática, desestimular o cuidado com a própria saúde”, afirmou.
