Marialva terá campanha anual de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa
A Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de ontem (30/6) o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, que institui a campanha “Junho Violeta” no calendário oficial de eventos do município. A proposta é de autoria dos vereadores Rafael Poly e Sheila Gabarron e tem como objetivo promover ações de conscientização, mobilização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. A proposta foi votada em regime de urgência com dispensa de interstício.
O projeto foi apresentado em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, com o propósito de chamar a atenção global para os diversos tipos de violência sofridos por pessoas idosas — muitas vezes de forma silenciosa, dentro da própria família ou em instituições.
Com a nova lei, a campanha Junho Violeta passa a ser realizada anualmente, durante todo o mês de junho. Entre as ações previstas estão:
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Campanhas educativas e informativas sobre os direitos da pessoa idosa, previstos no Estatuto do Idoso, na Constituição Federal e em outras legislações;
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Divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 100, o Ministério Público, as Delegacias Especializadas e o CREAS;
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Estímulo à iluminação de prédios públicos na cor violeta, símbolo da campanha;
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Promoção de eventos, palestras, mobilizações comunitárias e campanhas nas redes sociais;
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Incentivo ao voluntariado e apoio a organizações da sociedade civil que atuam na proteção dos idosos.
A justificativa do projeto destaca o rápido envelhecimento da população brasileira. Segundo dados do IBGE, o país já soma mais de 31,8 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. A crescente demanda por políticas públicas voltadas ao cuidado e à proteção dessa parcela da população exige o fortalecimento de iniciativas que combatam a violência e promovam o envelhecimento com dignidade.
“A violência contra a pessoa idosa precisa ser discutida com seriedade. Instituir o Junho Violeta como política permanente de conscientização é uma forma de mobilizar a sociedade e proteger nossos idosos”, afirmou a vereadora Sheila Gabarron, coautora da proposta.
O vereador Rafael Poly também destacou a importância da iniciativa: “Essa campanha é um passo importante para conscientização. É dever do poder público garantir que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados”.
Com a sanção da lei, caberá ao poder público municipal, em parceria com instituições sociais, órgãos de saúde, educação, segurança e assistência social, organizar as ações alusivas à campanha Junho Violeta todos os anos.
