Aprovado projeto que estabelece programa de higiene e cuidados na primeira infância nos CMEIs de Marialva
A Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (30/6), o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria da vereadora Grazi Scaliante. A proposta institui o Programa de Cuidados na Primeira Infância: Higiene e Precauções nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com foco nas crianças de 0 a 3 anos, profissionais da educação e famílias.
O objetivo é garantir um ambiente escolar mais seguro, saudável e acolhedor, por meio da promoção de práticas de higiene, da capacitação dos profissionais e da conscientização das famílias.
Entre as principais diretrizes do programa estão:
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a universalização do acesso a insumos básicos como luvas descartáveis e lenços umedecidos;
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a orientação correta do uso desses materiais durante procedimentos de troca de fraldas e higienização;
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e o incentivo à formação de educadores sobre práticas seguras de cuidados diários.
Na prática, a lei fortalece a prevenção de doenças infecciosas, como viroses, dermatites, infecções intestinais e respiratórias — comuns na primeira infância e muitas vezes agravadas pela falta de higiene adequada. A utilização correta de materiais descartáveis e higiênicos contribui para evitar a contaminação cruzada e reduzir surtos dentro do ambiente escolar.
A vereadora Grazi, autora da proposta, destacou que o projeto surgiu após visitas técnicas aos CMEIs do município. "Em muitos casos, a responsabilidade pelo fornecimento desses materiais recai sobre famílias em situação de vulnerabilidade, o que gera desigualdades e compromete o cuidado integral. Foi possível constatar a importância da oferta regular desses insumos para garantir o conforto, a saúde e a dignidade das crianças. Esse programa estabelece uma política pública permanente para suprir essa demanda com justiça social e responsabilidade sanitária”, explicou.
A legislação também abre espaço para parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições públicas ou privadas, além de estimular campanhas de doação de materiais de higiene durante eventos comunitários e datas comemorativas.
A proposta foi votada em regime de urgência, com dispensa de interstício para a segunda e terceira votações, sendo aprovada em todas as etapas no mesmo dia. "Esse projeto representa um avanço significativo na proteção da primeira infância, ao integrar ações de saúde pública, educação e assistência social. Com sua entrada em vigor, o município dá um passo importante na construção de políticas públicas que colocam o bem-estar infantil no centro das prioridades", destacou Grazi.
