Câmara aprova projeto que exige QR Code em placas de obras públicas
Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 14 de julho, os vereadores aprovaram por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de autoria do vereador Fábio Aparecido Moreira. A proposta determina a obrigatoriedade da implantação de códigos QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas realizadas pelo município.
A medida tem como objetivo aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre os investimentos públicos. Por meio do código QR, os cidadãos poderão acessar, com a câmera do celular, uma página oficial contendo dados detalhados sobre a obra.
Entre as informações obrigatórias que deverão estar disponíveis estão:
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Valor previsto e população atendida;
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Nome da empresa executora do contrato;
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Imagens e descrição do projeto arquitetônico;
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Notas fiscais, empenhos e aditivos contratuais;
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Nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização;
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Data de previsão de conclusão da obra;
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Relatórios mensais de execução.
“Com essa lei, o cidadão terá acesso direto às informações da obra, podendo acompanhar, pelo celular, como o dinheiro público está sendo aplicado. Isso é mais comprometimento e mais respeito com o dinheiro público”, defendeu o vereador Fábio Moreira.
A proposta foi aprovada em 1ª, 2ª e 3ª discussões na mesma sessão, com dispensa de interstício, e agora segue para sanção do Poder Executivo.
