Câmara aprova por unanimidade projeto que autoriza abertura de crédito de até R$ 8,7 milhões para obras no abastecimento de água
Na noite desta quinta-feira (24/07), a Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 8,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa federal “Saneamento para Todos – Novo PAC”. Os recursos poderão ser utilizados na ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água do município.
Durante a discussão em plenário, os vereadores destacaram a importância do projeto diante da realidade enfrentada pela população com a recorrente falta de água. A vereadora Nathalia Simmer lembrou que a proposta de centralização dos reservatórios foi elaborada ainda em 2023, na gestão anterior, pela autarquia SAEMA, e selecionada no ano seguinte para compor o Novo PAC. “Marialva foi uma das poucas cidades do Paraná escolhidas para receber essa carta de crédito. Essa aprovação não significa um endividamento imediato de R$ 8 milhões. É uma possibilidade de buscar valores conforme a necessidade. Sabemos da dificuldade que os moradores enfrentam com o desabastecimento, e essa medida pode ser o caminho para superarmos esse problema”, afirmou.
O vereador Miro destacou o compromisso de todos os parlamentares com a questão da água. “Essa proposta é simples. Já aprovamos outros financiamentos em legislaturas anteriores. É claro que R$ 8 milhões é muito para uma pessoa física, mas não para um município com mais de 40 mil habitantes. Isso é planejamento a longo prazo”, defendeu. Ele também lembrou que Marialva precisa cumprir metas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público na área do saneamento. Para o vereador Toninho, o projeto atende diretamente o crescimento urbano da cidade: “Hoje, já temos muitos novos loteamentos. É uma medida que vai beneficiar toda a comunidade”.
Marcos Fragal fez críticas à polêmica em torno do projeto: “Fizeram tempestade em copo d’água. Marialva cresceu, mas os poços e reservatórios continuam os mesmos de décadas atrás. O juro desse financiamento é menor que o do Finisa, é uma boa oportunidade”.
A vereadora Grazi Scaliante também destacou o aspecto social da proposta: “Temos recebido muitas reclamações da população sobre a falta de água. Essa proposta vem ao encontro de uma necessidade real. Não podemos ter medo de aprovar o que beneficia nossos munícipes. A caixa d’água da Praça Madre Rafaela, por exemplo, tem mais de 50 anos e precisa ser modernizada”.
Paulinho reforçou a ideia de que o crédito é uma medida de planejamento e segurança: “As redes de água e esgoto da cidade são antigas, com canos de ferros que podem estar enferrujados e a ponto de estourar. Esse valor não será usado todo de uma vez. Servirá como reserva, inclusive para emergências”.
O vereador Fabinho lembrou as dificuldades enfrentadas pelos moradores. “Receber ligação de quem está sem água, ver vídeo de torneira seca, é de partir o coração. Infelizmente, temos uma dívida de água no município superior a R$ 12 milhões. Muita gente não paga e não tem o fornecimento cortado. Essa é uma política de voto antiga. Se todos pagassem certos seus impostos, talvez o Município não precissasse de financiamento. Por isso, deixo esse voto de confiança ao Executivo, mas vamos fiscalizar onde esse recurso será utilizado”.
Ao final da votação, os vereadores reforçaram que acompanharão a aplicação dos recursos, caso o Executivo opte por utilizá-los, e solicitaram que os investimentos sejam informados previamente para garantir a transparência e a fiscalização dos atos.
Finalidade
Segundo a Prefeitura, a linha de crédito autorizada funcionará como uma reserva técnica para ser utilizada exclusivamente em situações emergenciais durante as obras estruturais de modernização do sistema de abastecimento. Com juros subsidiados e prazo de carência estendido, a operação assegura que, diante de imprevistos como rompimentos de tubulações antigas ou necessidade de novas perfurações, a obra não precise ser interrompida. Estão previstas melhorias na captação, armazenamento e distribuição de água, incluindo a reestruturação de redes e poços. A proposta também inclui a centralização dos reservatórios, o que deve garantir maior eficiência operacional.