Vereadores aprovam, por unanimidade, redução da carga horária de alguns cargos municipais
Na sessão ordinária da última quinta-feira (18/09), a Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei que reduzem a carga horária semanal de diversos cargos efetivos da Administração Direta e da autarquia Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA). Ambas as matérias foram discutidas e votadas em regime de urgência, com dispensa de interstício, permitindo análise e aprovação em um único turno.
O que muda com as novas leis
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 altera a jornada semanal dos cargos de Serviços Gerais (masculino e feminino) do SAEMA, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 promove a mesma redução para cargos da Administração Direta, abrangendo os postos de Agente Administrativo, Atendente de Operações e Informações e Auxiliar de Serviços Gerais, tanto masculino quanto feminino.
Justificativa e impacto
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca adequar a carga horária dos servidores ao horário de funcionamento da Prefeitura, que atende ao público de segunda a sexta-feira, sem expediente aos sábados e domingos. A alteração corrige um descompasso existente entre a jornada prevista para alguns cargos e a realidade da prestação de serviços no município.
Um parecer técnico contábil anexado ao projeto destacou que a redução da jornada não implica aumento imediato de despesas nem alteração salarial, respeitando o princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos. No entanto, a análise recomenda ajustes nas escalas de trabalho e no remanejamento de pessoal para evitar pagamento de horas extras que poderiam impactar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a discussão, os vereadores destacaram a importância da medida. O líder do governo, Miro, afirmou que a proposta “não representa uma alteração, mas sim uma adequação necessária para alinhar a carga horária dos servidores com a realidade do funcionamento da Prefeitura”.
O vereador Fragal reforçou sua posição favorável aos servidores municipais: “Sempre serei favorável aos servidores, que são quem zela pelo nosso município”, disse.
Já o vereador Paulinho ressaltou o papel do Sindicato dos Servidores na negociação que resultou na proposta: “O sindicato teve um papel importante neste diálogo e merece ser reconhecido por essa conquista”.
A vereadora Grazi parabenizou os servidores pela mobilização: “Essa é uma vitória da categoria. Parabéns a todos pela luta e pela conquista”.
Próximos passos
Com a aprovação dos projetos, a nova carga horária entrará em vigor a partir da publicação das leis. A Prefeitura de Marialva deverá realizar ajustes internos para garantir a manutenção dos serviços sem aumento de custos, promovendo maior equilíbrio entre jornada e organização administrativa.
