Câmara aprova lei que proíbe manter animais em veículos fechados em Marialva
Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria do vereador Rafael Poly, que proíbe a manutenção de animais no interior de veículos automotores fechados ou com ventilação insuficiente no município.
A proposta tem como objetivo proteger a vida e a saúde dos animais, que ficam expostos a riscos extremos quando deixados em veículos sob calor intenso. Estudos comprovam que a temperatura interna pode subir rapidamente, mesmo com janelas entreabertas, provocando sofrimento, desidratação e até a morte dos pets.
A lei estabelece penalidades de acordo com a gravidade da ocorrência. Quem descumprir a norma poderá receber multa de 40 Unidades Fiscais do Município (R$ 3.541,60) por animal quando não houver lesão ou morte. Nos casos em que a conduta causar lesão ao animal, a multa sobe para 80 UFMs (R$ 7.083,20) por animal. Já se a situação resultar no óbito do animal, o valor será de 160 UFMs (R$ 14.166,40) por animal envolvido.
A fiscalização poderá ser feita tanto por agentes públicos quanto a partir de denúncias apresentadas pela população, com fotos, vídeos ou testemunhas. O texto ainda prevê que qualquer cidadão pode acionar a autoridade competente em casos de flagrante risco, autorizando inclusive o resgate imediato para preservar a integridade do animal.
Para o vereador Rafael Poly, a medida representa um avanço na proteção dos animais e reforça o compromisso do poder público em garantir condições dignas e seguras também aos pets.
