Câmara de Marialva aprova por unanimidade criação de fundos para Cultura e Igualdade Racial
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22/09), a Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei de grande relevância social e cultural. As propostas, de autoria do Executivo, instituem o Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 e o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 foram discutidos com regime de urgência e dispensa do interstício.
Fundo Municipal de Cultura
O FUMCULT será vinculado à Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e funcionará como um instrumento financeiro para fomentar e democratizar o acesso às atividades culturais em Marialva. O fundo permitirá o recebimento de recursos da União, do Estado, de convênios e também de doações privadas, ampliando as possibilidades de investimento no setor cultural.
De acordo com o Executivo, a iniciativa tem potencial para transformar o cenário artístico-cultural local, gerando benefícios em diversas esferas da sociedade. Além disso, ao criar o fundo, o município se alinha às diretrizes das políticas culturais em nível federal e estadual, o que pode facilitar o acesso a recursos e parcerias provenientes de outras esferas de governo.
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Já o Fundo da Igualdade Racial ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e será destinado a financiar ações de combate ao racismo, preconceito e discriminação, bem como de promoção da equidade em diferentes áreas da sociedade. Assim como no caso da Cultura, o fundo poderá receber recursos de diversas esferas governamentais, organismos internacionais e entidades privadas.
Na justificativa, o Executivo destacou que a medida é de extrema importância para a redução das desigualdades raciais em Marialva, representando também um instrumento financeiro essencial para o combate ao racismo, ao preconceito, à discriminação e à xenofobia. O texto ainda aponta que, com a criação do fundo, o município se coloca em sintonia com políticas já implementadas em nível estadual e federal, abrindo portas para novas parcerias e maior captação de recursos
Avanço institucional
Ambos os fundos terão acompanhamento e fiscalização de conselhos municipais já existentes — o Conselho de Cultura e o Conselho de Promoção da Igualdade Racial —, garantindo a transparência e a participação da sociedade civil na gestão.
