Câmara aprova alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo
Na sessão ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade, em três discussões e votações, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 3º da Lei nº 1.925/2014.
A proposta modifica a composição do Conselho Municipal de Turismo, que passa a ser formado por seis membros titulares e igual número de suplentes, sendo três representantes indicados pelo Poder Executivo e três da sociedade civil. A presidência, vice-presidência e secretarias do Conselho serão escolhidas entre os próprios conselheiros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução pelo mesmo período.
Segundo a justificativa apresentada, a atualização tem como objetivo garantir maior equilíbrio entre representantes do poder público e da sociedade civil, fortalecendo a representatividade e a transparência do Conselho. A medida busca adequar a legislação às novas demandas do setor e contribuir para o desenvolvimento estratégico do turismo em Marialva.
O projeto tramitou em regime de urgência, com dispensa de interstício, e segue agora para sanção da prefeita.
